Questão 2728634

2728634 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TST

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Juiz do Trabalho
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Espécies de ContratoTroca ou Permuta (Art. 533)

Por meio de manifestação de vontade expressa, Maria declara que será doado imóvel de sua propriedade a João "quando ele manifestar seu interesse".

Sobre a cláusula aposta à manifestação de vontade, é correto afirmar que é condição:

puramente potestativa, vedada pelos Arts. 115 e 122 do Código Civil;

simplesmente potestativa, portanto válida, pois estipulada em benefício do credor;

puramente potestativa, pois confere ao devedor a ) prerrogativa de impedir a eficácia do negócio jurídico;

defesa, pois priva de todo efeito o ato jurídico pretendido;

ilícita, pois subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade exclusiva de uma das partes.

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