O Regimento Interno e suas alterações serão aprovados e modificados pela assembleia geral do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, mediante o voto da maioria absoluta de seus membros.

O plenário do Conselho Federal dos Representantes Comerciais reunir-se-á, extraordinariamente, no mínimo, cinco vezes por ano.

O diretor-presidente, em caso de ausência ou de impedimento temporário ou permanente, será substituído pelo diretor-secretário.

As reuniões plenárias ordinárias somente poderão ocorrer presencialmente.

O plenário do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, em regra, decidirá pela maioria absoluta de seus membros.