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3221354 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE

Em relação à Resolução CONAMA nº 237/1997, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.

( ) A licença ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.

( ) os estudos ambientais incluem um relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

As afirmativas são, respectivamente,

 

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Analista Legislativo - Engenharia Civil

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