Questão 761607

761607 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE

Provas:

Analista - Recursos Humanos/Administração de Pessoal
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

As férias podem ser definidas como o período de tempo remunerado, anual, durante o qual o empregado está isento de seu dever de prestação de serviços e de disponibilidade perante o empregador.
Para esse período de férias, a lei brasileira estabelece que:

a concessão desse benefício deve atender a um critério subjetivo estipulado pela ordem jurídica e deve ser baseado no desempenho do trabalhador.

as férias prescritas podem ser reclamadas somente após o prazo de dez anos contados a partir do fim de período aquisitivo.

sua utilização pode ser de forma fracionada, ou seja, dividida em mais de um período, um dos quais não podendo ser inferior a 10 dias.

o empregado deve ser estimulado a trabalhar durante esse período, recebendo um adicional de 20% sobre o salário normal.

o aviso prévio, mesmo que indenizado, não integra o período aquisitivo das férias, pois é parte do tempo de serviço do trabalhador, assim como o lapso temporal de gozo de férias referentes ao período aquisitivo anterior.

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