Entre as políticas educacionais no Brasil, encontramos a política de avaliação. As avaliações são representantes legitimas de verificação se as políticas educacionais estão sendo bem aplicadas, especialmente se os resultados se referem às variáveis como ensino, aprendizagem e gestão.

O Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando à mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica (Fonte: https://www.fnde.gov.br/).

De acordo com o art. 3º, capítulo II do referido Decreto, a qualidade da educação básica será aferida, objetivamente, com base no IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB, que será calculado e divulgado periodicamente pelo INEP, a partir dos dados sobre rendimento escolar, combinados com o desempenho