Entre as políticas educacionais no Brasil, encontramos a política de avaliação. As avaliações são representantes legitimas de verificação se as políticas educacionais estão sendo bem aplicadas, especialmente se os resultados se referem às variáveis como ensino, aprendizagem e gestão.

O Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando à mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica (Fonte: https://www.fnde.gov.br/).

De acordo com o art. 3º, capítulo II do referido Decreto, a qualidade da educação básica será aferida, objetivamente, com base no IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB, que será calculado e divulgado periodicamente pelo INEP, a partir dos dados sobre rendimento escolar, combinados com o desempenho

A educação básica, no Brasil, ganhou contornos bastante complexos nos anos posteriores à Constituição Federal (CF) de 1988 e na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº. 9.394/1996. Esses dois documentos são políticos públicas regulatórias. Essas políticas, como o próprio nome diz, regulam o acesso aos direitos, ou seja, ditam as regras e as normas de se fazer políticas públicas, bem como a organização da educação nacional. Considerando esses dois documentos, analise as assertivas que seguem:

I - No art. 205 da CF de 1988, a educação é um dever corresponsabilizado pelo estado e pela família, em que o primeiro assume o papel de provedor da educação pública. À Sociedade caberá a função de ser colaboradora na promoção e incentivo.

II – No artigo 4º da atual LDB, encontra-se a citação que trata da garantia de padrão de qualidade, ou seja, garantia de que o serviço educacional deve ser legal, pessoal, moral, publicizado e eficiente.

III – A atual LDB, em seu art. 13, reforça, em tese, o que de fato compete ao professor em sala de aula, inclusive zelar pela aprendizagem de seus estudantes.

IV – Na atual LDB, ratificada em 2013 pela Lei n º 12.796, percebe-se que a educação infantil ganha status de etapa da educação básica e, portanto, tem praticamente as mesmas regras do ensino fundamental, inclusive a forma de avaliação e a frequência escolar possuem regras similares.

V - Na atual LDB, os níveis da educação escolar passam a ser dois: educação básica e superior.

VI – Com a nova LDB, a educação de jovens e adultos, a educação profissional e a educação especial são modalidades de educação.

VII – No Art. 4º da atual LDB, encontram-se os deveres do Estado para com a educação escolar pública. Entre eles estão, prioritariamente, o atendimento ao educando, no ensino fundamental e médio, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Estão corretas as assertivas

O fragmento textual a seguir propõe um modelo de funcionamento do sistema escolar.

Uma pedagogia articulada com os interesses populares valorizará, pois, a escola; não será indiferente ao que ocorre no seu interior; estará empenhada em que a escola funcione bem; portanto, estará interessada em métodos de ensino eficazes. Tais métodos se situarão para além dos métodos tradicionais e novos, superando, por incorporação, as contribuições de uns e de outros. Portanto serão métodos que estimularão a atividade e iniciativa do professor; favorecerão o diálogo dos estudantes entre si e com o professor, mas sem deixar de valorizar o diálogo com a cultura acumulada historicamente; levarão em conta os interesses dos alunos, os ritmos de aprendizagem e o desenvolvimento psicológico, mas sem perder de vista a sistematização lógica dos conhecimentos, da sua ordenação e gradação para efeito de transmissão-assimilação dos conteúdos cognitivos (SAVIANNI, 2000, 33.ª ed.).

Com base na leitura desse fragmento e considerando as tendências pedagógicas na história da educação, o modelo de sistema escolar exposto orienta a escola para um projeto político e pedagógico que se fundamenta na pedagogia

São métodos que valorizam a experiência dos estudantes, a aprendizagem colaborativa, a participação e a ação, bem como a aproximação de situações reais e da aplicabilidade do que está sendo estudado. Essa definição refere-se às

Aprendizagem e desenvolvimento são temas que perpassam a formação do profissional no campo da educação. O exercício da função de coordenador implica conhecimento acerca das teorias no campo da Psicologia, que discutem o desenvolvimento humano e a aprendizagem. A teoria sociointeracionista defendida por Lev Semenovich Vygotsky e seus seguidores encontra-se alicerçada nos ideais marxistas e busca as origens do comportamento consciente nas relações do indivíduo com o mundo exterior, procurando perceber as relações que distingue o homem do animal. Assim, desenvolveu o conceito de Zona de Desenvolvimento Proximal. Esse conceito está baseado em processos psicológicos que Vygotsky denominou de uma psicologia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. Considerando o Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, analise as sentenças:

I - Considerando o que preceitua o Art. 53, ao planejar as matrículas, as escolas devem respeitar o direito dos estudantes quanto ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se, também, vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

II - De acordo com o Art. 54, compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada, sendo a frequência à escola uma responsabilidade restrita aos pais ou responsável.

III - Para atender o que recomenta o Art. 53, as escolas devem planejar e realizar ações em que os pais ou responsáveis possam participar da definição das propostas educacionais, bem como ter ciência do processo pedagógico.

IV - Com base do Art. 55, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, dentro das suas funções, devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: a) maus-tratos envolvendo seus alunos; b) reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; c) elevados níveis de consumo de produto ilícitos.

V - O Art. 58 orienta que, no processo educacional, os valores culturais, artísticos e históricos, próprios do contexto social da criança e do adolescente, devem ser respeitados, de forma que se garanta a esses cidadãos a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

VI - Como forma de cumprir o Art. 53-A, ao planejar suas ações, a escola deve assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Estão corretas as sentenças

A realidade educativa brasileira é marcada pela heterogeneidade dos estudantes, coexistindo nos espaços escolares estudantes com e sem necessidades especiais. Considerando os princípios educativos voltados à inclusão escolar de todos os estudantes, o coordenador pedagógico, na sua função supervisiva, assume um papel estratégico de

Na tendência pedagógica progressista, a liderança pedagógica atua

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei n. 9.394/96), em seu art. 14, apresenta princípios e diretrizes voltadas à implantação do princípio constitucional da gestão democrática nas escolas públicas. As diretrizes estão corretamente indicadas em:

a relação educação e democracia, Veiga (2001) afirma que a escola necessita assumir a dimensão democrática na sua organização pedagógica a fim de superar os conflitos e romper com o trabalho fragmentado. Nesse sentido, uma das funções da coordenação pedagógica deve ser