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Respondida
2750749
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
PM-MG
Orgão:
PM-MG
Provas:
Oficial - Cadete
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
De acordo com a Lei 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido:
A
Por agente privado; contra criança, adolescente, índio, gestante, adolescente, deficiente ou pessoa com 60 (sessenta) anos.
B
Por agente público; contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; e mediante sequestro.
C
Por agente público; contra criança, gestante, pessoa com deficiência física e menor de 60 (sessenta) anos.
D
Apenas contra criança, gestante, índio e adolescente.
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