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1165304 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: FOZPREV
Provas:

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estipula requisitos para que a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil. A esse respeito, considere as seguintes afirmativas:

1. A homologação pelo Supremo Tribunal Federal é requisito indispensável.

2. A incompetência do juízo que proferiu a sentença não influencia a sua execução em solo brasileiro.

3. É necessário que a sentença a ser executada tenha passado em julgado e esteja revestida das formalidades necessárias para a execução segundo o Código de Processo Civil.

4. Mostra-se imprescindível que as partes tenham sido citadas ou, então, tenha sido, legalmente, verificada a revelia.

Assinale a alternativa correta.

 

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