A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. A Lei N.º 8.080/1990, em seu artigo 6.º, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a "formulação da política de medicamentos [...] de interesse para a saúde [...]".

(Fonte: Conselho Federal de Farmácia: Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998.)

Esta Política concretiza metas do Plano de Governo, integra os esforços voltados à consolidação do SUS, contribui para o desenvolvimento social do País e orienta a execução das ações e metas prioritárias fixadas pelo Ministério da Saúde. Considere as afirmativas a seguir à luz da Política Nacional de Medicamentos.

I - Adoção de relação de medicamentos essenciais para atender à maioria dos problemas de saúde da população com contínua atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

II - Reorientação da assistência farmacêutica de modo que se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos, não sendo incluídas nesse campo da assistência as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais.

III - Promoção do uso racional de medicamentos com atenção especial à informação relativa às repercussões sociais e econômicas do receituário médico, principalmente no nível ambulatorial, no tratamento de doenças prevalentes.

Está CORRETO o que se afirma em: