Questão 1051094

1051094 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-ES

Provas:

Procurador Especial de Contas
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios

No que concerne aos empréstimos compulsórios, assinale a opção incorreta.

Aplica-se o princípio da anterioridade aos empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

A competência para instituir empréstimo compulsório é exclusiva da União.

Medida provisória pode instituir empréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

A lei fixa obrigatoriamente o prazo de empréstimo compulsório e as condições de seu resgate.

Segundo o STF, se o empréstimo compulsório for pago em dinheiro, a sua restituição deve ser também em dinheiro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Especial de Contas

100 Questões

Provas

Procurador Especial de Contas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta