O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.

O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

O trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em penitenciária agrícola, industrial ou estabelecimento similar.