Questão 3826454

3826454 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Direitos Políticos

São condições de elegibilidade para o mandato do Vereador, na forma da lei federal

nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezoito anos.

pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezoito anos.

nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, sem idade mínima.

nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezesseis anos.

nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, idade mínima de dezesseis anos.

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