Questão 1052778

1052778 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Cruz Almas-BA

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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

Consoante o Código Tributário Nacional e suas alterações posteriores, a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

a validade dos fatos efetivamente previstos na lei.

a vacância dos fatos legalmente presumidos para atender o interesse público.

a vacância jurídica dos atos efetivamente praticados pelos substitutos tributários, responsáveis ou terceiros, salvo o contribuinte legalmente reconhecido.

os efeitos jurídicos dos atos efetivamente praticados pelos substitutos tributários ou responsáveis financeiros, bem como da forma e base de cálculo do seu objeto ou efeito.

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