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Respondida
633788
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)
A Constituição Federal assegura, com exclusividade, ao Tribunal do Júri:
A
soberania dos veredictos, competência para julgar crimes contra a vida, contraditório e plenitude de defesa;
B
sigilo das votações, soberania dos veredictos, competência para julgar crimes contra a vida e plenitude de defesa;
C
contraditório, soberania dos veredictos, competência para julgar crimes contra a vida e plenitude de defesa;
D
competência para julgar crimes contra a vida, sigilo das votações, incomunicabilidade do conselho de sentença e plenitude de defesa;
E
soberania dos veredictos, contraditório, ampla defesa e sigilo das votações.
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