Magna Concursos
3833624 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: CRC-SE
Provas:
Lugal Nabu exerce as funções de fiscal de tributos, sendo responsável por aferir a regularidade do pagamento das exações tributárias em determinada região do Estado VB. Após diligências, verifica a necessidade de realizar lançamento, nos termos da legislação aplicável. De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento:
 

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