Magna Concursos
1985150 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

Considerando a legislação especial, julgue o item a seguir.

A conduta de armazenar lixo industrial que resulte em poluição ambiental é de natureza instantânea, com efeitos permanentes, sendo o momento consumativo do delito definido com a notificação da autoridade ambiental competente.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas