Magna Concursos
3574969 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba
Provas:

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento:

I.Do Ministério Público.

II.A pedido da ofendida.

III.A pedido da sociedade.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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