De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento:

I.Do Ministério Público.

II.A pedido da ofendida.

III.A pedido da sociedade.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, são receitas que compõe o orçamento da Seguridade Social, no âmbito federal:

I.Receitas da União.

II.Receitas das contribuições sociais.

III.Receitas de outras fontes.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, em casos de atendimento pela autoridade policial, o pedido da ofendida tomado a termo, deverá conter:

I.Qualificação da ofendida e do agressor.

II.Gênero e religião dos dependentes.

III.Descrição redundante do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.

É CORRETO o que se afirma em:

Assinale a alternativa que corresponde ao responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Conforme estabelecido na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, em condições de liberdade e de dignidade, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:

I.Físico.

II.Mental.

III.Imoral.

IV.Espiritual.

V.Social.

É CORRETO o que se afirma em:

Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, é dever:

I.Da família.

II.Da comunidade.

III.Da sociedade em geral.

IV.Do Poder público.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I.Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

II.Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

III.Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos.

É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise a afirmativa abaixo:

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o(a) _____________ adotar medidas para sua proteção e segurança.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 a assistência social rege-se por princípios. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde ao princípio que tem como finalidade tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência:

I.Tecnologia obstrutiva.

II.Tecnologia de reabilitação.

III.Materiais e equipamentos adequados.

IV.Apoio técnico profissional.

É CORRETO o que se afirma em: