Questão 552937

552937 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
Provas ×

Crédito TributárioLançamento

Com base nas normas legais sobre lançamento do crédito tributário, assinale a afirmação verdadeira.

A impugnação do sujeito passivo não suspende a exigibilidade do crédito tributário lançado e regularmente notificado.

O lançamento regularmente notificado não pode ser alterado por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.

O lançamento regularmente notificado só pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.

O lançamento do crédito tributário reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais

70 Questões

Provas

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais

Acesse sua Conta

Crie uma Conta