Magna Concursos
2173911 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEFAZ-PE

O federalismo fiscal tem como pontos fundamentais a configuração do sistema financeiro- tributário, intimamente relacionado à definição da base de tributação e à competência tributária de cada ente federado, além do estabelecimento de mecanismos que garantam a distribuição dos recursos arrecadados. Assinale a alternativa CORRETA, considerando a relação existente entre federalismo fiscal e repartição das receitas tributárias.

 

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