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Respondida
1104051
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
TRF-2
Orgão:
TRF-2
Provas:
Juiz Federal
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Área de Reserva Legal (arts. 12 a 25)
A Lei nº 12.651/12, chamada de novo Código Florestal, conceitua o instituto da “reserva legal”. Assinale a opção correta:
A
Trata-se de reserva destinada a proteger espécies de fauna especialmente ameaçados.
B
Trata-se de unidade de conservação, instituída obrigatoriamente por lei, com a finalidade de proteger paisagens naturais de rara beleza cênica.
C
Trata-se de um tipo de área de preservação permanente, instituída por lei para a defesa de aves migratórias.
D
Trata-se de instituto, criado exatamente pelo Código Florestal, segundo o qual um determinado percentual de terrenos localizados em área urbana deve ter sua vegetação preservada, independentemente da área.
E
Trata-se de área localizada no interior de propriedade ou posse rural, correspondente, em geral, a 20% da área total do terreno, com a função, dentre outras, de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.
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