Magna Concursos
1187548 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

João praticou contra Maria, às 21h, do dia 15/01/2010 , o chamado "sequestro relâmpago" que tem com pena de reclusão de 6 a 12 anos, onde a restrição da liberdade da vítima durou até às 17h, do dia 16/01/2010. Acontece que, no dia 16/01/2010, entrou em vigor uma lei penal mai s grave que aumentou a pena do "sequestro relâmpago", para 7 a 15 anos de reclusão . Considerando a situação hipotética descrita , conforme Súmula do STF, assinale a opção correta.

 

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