A discussão de proposição será sempre iniciada por Deputado favorável à matéria.

A discussão será sempre iniciada pelo projeto, passando depois às emendas que lhe tenham sido oferecidas, se destacadas.

Na discussão de projeto de lei de iniciativa popular, o primeiro subscritor poderá usar da palavra para discutir a matéria pelo prazo de vinte minutos, antes dos oradores inscritos para seu debate.

A discussão de proposição em tramitação ordinária poderá ser encerrada, por deliberação do Plenário, a requerimento de cinco centésimos dos membros da Casa ou Líder que represente esse número, desde que a proposição tenha sido discutida pelo menos por seis oradores.

A proposição em regime de urgência poderá ter sua discussão encerrada, por deliberação do Plenário, a requerimento da maioria absoluta da composição da Câmara dos Deputados ou de Líderes que representem esse número, desde que a mesma tenha sido discutida por, no mínimo, quatro oradores.