Segundo Mello (2010), os bens públicos são aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público – União,
Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de direito público, bem como os que,
embora não pertencentes a tais pessoas, estejam afetados à prestação de um serviço público. É correto afirmar que
os bens públicos dominicais são
