Magna Concursos
57744 Ano: 2001
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
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No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-as à luz da legislação civil vigente.

Caio emprestou vinte mil reais a José, ocasião em que se celebrou um contrato de mútuo. Entretanto, José não efetuou o pagamento do empréstimo no prazo avençado. Constrangido pelo liame de amizade e pelas dificuldades por que passava o amigo e devedor, Caio deixou fluir o prazo prescricional definido em lei para efeito da cobrança do seu crédito. Algum tempo depois, José necessitou de novo empréstimo. Para persuadir Caio a efetivar novo desembolso, José apresentou-lhe uma minuta de contrato, na qual constava declaração expressa de renúncia à prescrição que se consumara, relativamente ao primeiro empréstimo, bem como ao prazo prescricional relativo ao novo mútuo. Nessa situação, mesmo estipuladas contratualmente, somente a primeira renúncia será válida.

 

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