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Respondida
3260197
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Lins-SP
Provas:
Advogado - CREAS
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Acerca dos benefícios eventuais, previstos na Lei Municipal nº 6.600/2018, assinale a alternativa correta.
A
Os benefícios eventuais são de caráter contributivo, prestadas aos indivíduos e às famílias em virtude da natalidade, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
B
Para ter direito a qualquer dos benefícios eventuais, é necessário que a pessoa e/ou família residam no município de Lins e tenham renda per capita de até meio salário-mínimo vigente.
C
O auxílio por natalidade não se aplica nos casos de natimorto.
D
O auxílio por vulnerabilidade temporária será concedido em pecúnia, no valor de 12% do salário-mínimo vigente, em situações de riscos e danos, oriundos de contingentes sociais.
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