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Respondida
989794
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
PC-SP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Delegado de Polícia
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.
A
Sua aplicabilidade não exige previsão legal, ou seja, pode ser aplicado genericamente.
B
Não extingue o jus puniendi estatal
C
Tem aplicação jurídica antes da prolação da sentença penal condenatória
D
Tem aplicação jurídica após a prolação da sentença penal condenatória.
E
Aplica-se exclusivamente nos crimes contra a honra.
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