Questão 1443737

1443737 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFRJ
Orgão: TBG

Provas:

Em relação à legislação e à hidrologia, NÃO é correto afirmar que:

a Resolução CONAMA 001/86 não estabelece as modalidades e atribuições para outorga de uso dos recursos hídricos;

a legislação federal brasileira estabelece sete classes de qualidade da água ;

o enquadramento dos corpos hídricos no Brasil está baseado nos níveis de qualidade que deveriam possuir para atender as necessidades da comunidade;

as águas salobras no Brasil são classificadas em quatro classes;

a Resolução CONAMA 020/86 foi revogada pela Resolução CONAMA 357/05.

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