Questão 2459741

2459741 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cantagalo-RJ

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Conceitos

Segundo o Código Tributário Nacional, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são espécies tributárias. Sobre o tema, é correto afirmar que

para cobrança da Contribuição de Melhoria não é obrigatória a comprovação da valorização imobiliária decorrente de obras públicas.

as taxas têm como fato gerador o exercício regular do Poder de Polícia, ou a efetiva utilização de serviço público específico e divisível.

o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador somente a propriedade de bem imóvel localizado na zona urbana do município.

o Imposto sobre Importação, de competência da União, tem por base de cálculo o preço da arrematação quando se tratar de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão.

em se tratando do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, não existe a possibilidade de atribuir à fonte pagadora qualquer tipo de responsabilidade sobre o imposto.

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