Questão 1162206

1162206 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Estágio Forense
Provas ×

Contratos em GeralPrincípios dos Contratos

Em matéria de teoria geral dos contratos, tendo em vista os princípios que a norteiam, em especial a boa-fé objetiva e a função social do contrato, é correto afirmar que:

não é lícito às partes estipular contratos atípicos, afora os tipos contratuais previstos na legislação;

pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva;

nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio;

quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação menos favorável ao aderente;

a liberdade de contratar poderá ultrapassar os limites da função social do contrato.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estágio Forense

50 Questões

Provas

Estágio Forense

Acesse sua Conta

Crie uma Conta