Questão 1955171

1955171 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Direito Coletivo do TrabalhoFormas de solução dos conflitos coletivos do trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a arbitragem é forma de solução de conflitos individuais de trabalho, desde que

a cláusula compromissória seja pactuada após o término do contrato de trabalho, independentemente de qualquer outra circunstância.

haja cláusula em convenção ou acordo coletivo de trabalho prevendo a hipótese.

o empregado perceba remuneração superior a duas vezes o teto de benefícios da Previdência Social e a sentença arbitral seja homologada pela Justiça do Trabalho.

pactuada a cláusula compromissória por iniciativa do empregado ou mediante sua anuência expressa, e satisfeitos os demais requisitos legais.

a cláusula compromissória seja firmada com fiscalização do sindicato da categoria profissional.

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