O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.

O dia 10 de cada mês é a data-base para recebimento dos aposentados e pensionistas.

Incumbe aos familiares das pessoas idosas, prover medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.