Considere as assertivas abaixo.

I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema distrital, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

III. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal eleitos segundo o princípio proporcional.

IV. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção da Presidente da República, dispor, entre outros, sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento, fixação e modificação do efetivo das forças armadas e concessão de anistia.

É CORRETO afirmar que