Questão 1178315

1178315 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

Juiz
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Substituição

Lei estadual que prevê recolhimento antecipado, pelo fabricante/montadora de veículos, de ICMS incidente sobre a venda de veículos automotores disponíveis para a venda em concessionária de veículos é considerada

constitucional, por se tratar de substituição tributária para frente, expressamente autorizada pela Constituição Federal.

inconstitucional, por se tratar de fato gerador presumido, ainda não consumado.

inconstitucional, por não caber a incidência de ICMS na operação de venda de veículos automotores pelo fabricante/montadora para a concessionária de veículos.

constitucional, por se tratar de substituição tributária para trás, com fato gerador consumado quando da saída dos veículos do pátio do fabricante/montadora de veículos.

constitucional, já que o fabricante/montadora de veículos realizou o fato gerador do ICMS quando operou a venda de veículos automotores para a concessionária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz

100 Questões

Provas

Juiz

Acesse sua Conta

Crie uma Conta