Questão 658865

658865 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

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As Casas Legislativas contam com comissões para o exercício de suas atribuições. A propósito delas, é INCORRETO afirmar que

as comissões parlamentares de inquérito são sempre temporárias.

na constituição das comissões, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva casa.

apenas no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é possível examinar a harmonia do projeto de lei com a Constituição.

as comissões são compostas por parlamentares indicados pelos líderes das agremiações partidárias ou dos blocos parlamentares.

às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e solicitar o depoimento de qualquer cidadão.

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