Magna Concursos
2906917 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCM
Orgão: IF-AM

A Lei nº 12.651 estabelece normas para a proteção da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, em especial a área de reserva legal – ARL. Assim, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal. Trata-se de área localizada no interior de uma propriedade.

Assinale a alternativa que descreve alguma função da ARL e sua porcentagem mínima em relação ao bioma de ocorrência.

 

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Professor PEBTT - Meio Ambiente

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