Magna Concursos
3134715 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Analise as informações a seguir:

I. De acordo com a lei 1.240/91, o aproveitamento do servidor, que se encontre em disponibilidade há mais de doze meses, depende de prévia comprovação de sua capacidade física e mental por junta médica oficial.
II. À luz da lei 1.240/91, remoção é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro.

Marque a alternativa CORRETA:
 

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