Questão 1230890

1230890 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AC

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Juiz Substituto
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação

Assinale a alternativa correta.

O excesso de exação é subtipo do delito de concussão que implica pena mínima mais grave que a prevista no tipo principal.

O crime de corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete é material e permite a forma tentada.

A reparação do dano no crime de peculato culposo, realizada antes da sentença condenatória irrecorrível é causa de diminuição de um terço a metade da pena.

As fraudes em certames de interesse público é crime próprio, praticado apenas por funcionário público.

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