Magna Concursos
1364503 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UEG
Orgão: Pref. Paraúna-GO
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Milhares de toneladas de lixo urbano são produzidos diariamente no Brasil. A destinação indevida de resíduos sólidos é fonte de contaminação do solo e do lençol freático, de doenças, além de danos ambientais. Por isso, o cuidado com os resíduos sólidos permite, por exemplo, o desenvolvimento de novas tecnologias, proteção ambiental e da saúde pública, redução do impacto ambiental, redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos e, também, o desenvolvimento de ações de integração dos catadores de materiais reutilizáveis/recicláveis. Sobre a legislação pertinente a esse contexto, a Lei 203/1991:

 

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