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2429527 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFMT
Orgão: MPE-MT
Na Lei n.º 9.985, de 18/07/2000, foi definida a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), enquanto na Lei n.º 12.651, de 25/05/2012, foram apresentadas as definições de Área de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL).
Em relação ao assunto, marque V para as proposições verdadeiras e F para as falsas.
( ) A RPPN é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. O órgão ambiental deve verificar a existência de interesse público e deverá ser averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis. É permitida a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
( ) A APP é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. É permitido somente o manejo florestal sustentável.
( ) A RL é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
Assinale a sequência correta.
 

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Analista - Engenharia Florestal

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