Questão 2309210

2309210 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Agudo-RS

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Leis Orgânicas

Acerca da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A legislatura terá a duração de 4 anos.

A Câmara Municipal é composta de 9 vereadores, eleitos na forma da lei.

A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de diretrizes orçamentárias.

Na constituição da Mesa, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que integram a Casa.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal tem mandato de 1 ano, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma legislatura.

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