incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

a base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).