Considere:

I. Afastamento por dez dias em razão de luto.

II. Estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional desde que de interesse para a Administração e não ultrapasse o prazo de 12 meses.

III. Prestação de prova ou exame em concurso público.

IV. Recolhimento à prisão, se absolvido afinal.

De acordo com o Decreto-Lei nº 220/75, considerar-se-á em efetivo exercício o funcionário afastado pelos motivos indicados APENAS em