Magna Concursos
2128500 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Redenção-PA
Provas:

Sobre a Licença de Operação (LO), julgue as sentenças e assinale a alternativa correta:

I. A concessão da LO dependerá de aprovação de análise e estudos preventivos de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA)

II. Em sua renovação é facultado ao órgão ambiental, mediante a justificativa, aumentar ou reduzir seu prazo de validade, mantendo os limites mínimo e máximo de quatro e dez anos.

III. Apresenta como uma de suas características medidas de controle ambiental que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.

IV. A renovação da LO deverá ser requerida pelo empreendedor com antecedência mínima de 180 dias do prazo de sua expiração.

 

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