Questão 998796

998796 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)

O crime de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, § 2.º, VI) tem expressa previsão de aumento de pena, na razão de um terço, se

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