2781085
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Dom Pedrito-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Dom Pedrito-RS
Provas:
De acordo com os termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele que detém visto permanente, emitido pela autoridade federal competente, é considerado:
