Marque a alternativa que preencha corretamente as lacunas do art. 12 da Resolução n.º 004/2000 da Câmara Municipal de Ananindeua: "Art. 12 - Os reajustes dos vencimentos dos ocupantes dos Cargos de provimento _____________, de ______________ e Funções _______________, serão corrigidos de acordo com a disponibilidade financeira apresentada pela Mesa Executiva, observando-se o Orçamento Municipal."