Magna Concursos
3400896 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Provas:

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e corresponde ao estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo. Assinale a alternativa CORRETA com relação ao enquadramento das águas doces.

 

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