Magna Concursos
3101704 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:

Com fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.


Na condição de terceira geração, o direito ao meio ambiente apresenta-se simultaneamente, como direito de defesa e recuperação da qualidade ambiental degradada.

 

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