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3960600 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FURB
Orgão: Pref. Biguaçu-SC
Provas:
Uma prefeitura solicita a avaliação ambiental de um trecho de rio onde se pretende implantar uma atividade de dragagem para extração mineral, com a finalidade de verificar a conformidade da intervenção com a legislação ambiental e a viabilidade de uso futuro da área. Sobre os impactos associados a essa atividade e os instrumentos de controle aplicáveis, assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A utilização de boas práticas ambientais e tecnologias de controle da turbidez e estabilidade dos taludes, permite a realização da dragagem sem a necessidade de licenciamento, desde que os impactos sejam de curta duração.

(__)A dragagem constitui atividade potencialmente causadora de significativa alteração ambiental, podendo interferir na qualidade da água, no transporte de sedimentos e na estabilidade das margens, razão pela qual está sujeita ao licenciamento ambiental.

(__)No âmbito do licenciamento ambiental, devem ser definidos programas de monitoramento e medidas de mitigação voltadas à minimização dos impactos sobre a dinâmica fluvial e aos ecossistemas aquáticos.

(__)Entre as medidas ambientais associadas à dragagem fluvial, incluem-se ações voltadas à gestão das margens e das áreas diretamente impactadas, com potencial para reduzir a erosão e favorecer a reorganização natural do sistema após a intervenção.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

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